.: Cerrado Corretora de Mercadorias e Futuros :.

Sistema de cadastramento unificado de fornecedores - SICAF

Documentação exigida

NATUREZA JURÍDICA = 1 (Firma Individual)

· Cédula de Identidade e CPF
· Registro Comercial da Firma
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
- Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 2 (Sociedade Limitada)

· Cédula de Identidade e CPF dos Diretores/Gerentes
· Contrato Social e suas alterações
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 3 (Sociedade Anônima)

· Cédula de Identidade e CPF dos Atuais Diretores
· Estatuto arquivado na Junta Comercial
· Última ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 4 (Cooperativa)

· Cédula de Identidade e CPF dos Diretores
· Estatuto Arquivado no Órgão Competente
· Última ata de Eleição dos Administradores, registrada no órgão competente
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 5 (Sociedade em Nome Coletivo)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s)
· Contrato Social e suas alterações
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 6 (Sociedade Comandita Simples)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s)
· Contrato Social registrado e suas alterações
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 7 (Sociedade Capital Indústria)

NATUREZA JURÍDICA = 8 (Sociedade Comandita por Ações)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s)
· Contrato Social e suas alterações.
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = 9 (Sociedade de Economia Mista)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) diretor(es)
· Estatuto registrado na Junta Comercial e suas alterações
· Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = A (Fundação de Direito Privado)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s)
· Ato Constitutivo, se aplicável
· Estatuto Social registrado no Cartório Competente e suas alterações
· Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável
· Inscrição CGC (atualizada), se aplicável
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = B (Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos e/ou de Utilidade Pública)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s)
· Ato Constitutivo, se aplicável
· Estatuto Social registrado no Cartório Competente e suas alterações
· Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada no Cartório Competente
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável
· Registro ou Certificado de Fins Filantrópicos junto ao Conselho Nacional de Assistência Social
· Ato de Declaração de Utilidade Pública, fornecido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, conforme o caso
· Inscrição CGC (atualizada), se aplicável
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = C (Sociedade Civil)

· Cédula de Identidade e CPF do(s) dirigente(s)
· Ato Constitutivo
· Estatuto Social registrado no Cartório Competente e suas alterações
· Última Ata de Eleição dos Administradores, registrada no Cartório Competente
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável
· Inscrição CGC (atualizada), se aplicável
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = D (Empresa Pública)

· Ato Constitutivo
· Estatuto publicado no Diário Oficial da União
· Inscrição CGC (atualizada), se aplicável
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JURÍDICA = E (Empresa Estrangeira)

· Decreto de Autorização para Funcionamento no País
· Documento de Identidade do(s) Dirigente(s)
· Estatuto, Contrato Social ou Equivalente registrado na Junta Comercial/DNRC e suas alterações
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável
· Inscrição CGC (atualizada), se aplicável
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)
· Certidão Negativa do FGTS
· Certidão Negativa do INSS

NATUREZA JÚRIDICA = F (Pessoa Física)

· Cédula de Identidade
· Inscrição no CPF
· Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente, se aplicável
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal)

NATUREZA JURÍDICA = G (Instituição Pública)

· Ato Constitutivo
· Inscrição CGC (atualizada)
· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa), se aplicável
· Certidão Negativa do FGTS, se aplicável
· Certidão Negativa do INSS, se aplicável

NATUREZA JURÍDICA = H (Órgão Público)

· Cópia do CGC da Instituição
· Cópia do ato de criação da Instituição, estatuto social e/ou regimento interno
· Declaração de que não participa de certames licitatórios promovidos pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal

HABILITAÇÃO PARCIAL

A habilitação parcial deverá ser feita por Pessoas Físicas ou Jurídicas, que se interessem em participar de licitações nas modalidades de tomada de preços e concorrência pública, mediante apresentação da documentação comprobatória de qualificação econômico-financeira e, complementarmente, de regularidade fiscal, no tocante à Fazenda Estadual e Municipal além da certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, conforme Anexo II e exigências da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Como a Habilitação Parcial abrange as regularidades quanto às Fazendas Estaduais e Municipais, quando se tratar de licitações dessas duas esferas administrativas deverá haver a apresentação da Habilitação Parcial.

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO PARCIAL

NATUREZA JURÍDICA = 1 (Firma Individual)

· Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios)
· Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
· Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver

NATUREZA JURÍDICA = 2 (Sociedade Limitada)

NATUREZA JURÍDICA = 3 (Sociedade Anônima)

NATUREZA JURÍDICA = 4 (Cooperativa)

· Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios)
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
· Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver

NATUREZA JURÍDICA = 5 (Sociedade em Nome Coletivo)

· Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios)
· Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata ou de Execução Patrimonial
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
· Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver

NATUREZA JURÍDICA = 6 (Sociedade Comandita Simples)

NATUREZA JURÍDICA = 7 (Sociedade Capital Indústria)

NATUREZA JURÍDICA = 8 (Sociedade Comandita por Ações)

NATUREZA JURÍDICA = 9 (Sociedade Economia Mista)

NATUREZA JURÍDICA = A (Fundação de Direito Privado)

· Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios)
· Certidão Negativa de pedido de Falência/Concordata
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
· Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver

NATUREZA JURÍDICA = B (Sociedade Civil sem Fins Lucrativos e/ou de Utilidade Pública)

· Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios)
· Certidão Negativa de pedido de Execução Patrimonial
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
· Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver

NATUREZA JURÍDICA = C (Sociedade Civil)

NATUREZA JURÍDICA = D (Empresa Pública)

NATUREZA JURÍDICA = E (Empresa Estrangeira)

· Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis em moeda nacional (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios)
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal
· Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver

NATUREZA JURÍDICA = F (Pessoa Física)

· Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa)

OBSERVAÇÕES

A consulta a uma Corretora Credenciada é importante para ter informações especificas de cada Edital, como dispensa de documentos, documentação relativa à legislação específica, opções de registros cadastrais, necessidade de garantias, entre outros.

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Para consultar SITUÇÃO do FORNECEDOR no SICAF, é imprescindível que você:

1) Faça nova opção pelos serviços disponíveis no Comprasnet

No menu principal

-> Serviços aos Fornecedores
-> Dados Cadastrais
-> Controle de Usuários e Opção por Serviços.

Antes de optar pelos serviços, pedimos que faça uma limpeza de cache do seu browser, procedendo da seguinte forma:

- No menu do navegador (Internet Explorer), opção Ferramentas, clique em OPÇÕES DA INTERNET (INTERNET OPTIONS);
- Na guia GERAL, em ARQUIVOS DE INTERNET TEMPORÁRIOS, clique em EXCLUIR ARQUIVOS;
- Aparecerá uma mensagem para confirmar a exclusão. Antes de clicar em OK, clique na opção EXCLUIR TODO O CONTEÚDO OFF-LINE. Depois, clique em OK.

2) Atualize de seus dados cadastrais

No menu principal

-> Serviços aos Fornecedores
-> Dados Cadastrais

É importante ressaltar que a navegação pelo COMPRASNET deve ser feita utilizando-se a versão 5.5 (ou superior) do browser INTERNET EXPLORER, ou versão 6.2 do browser NETSCAPE.

Somente o usuário tipo "Administrador"(cadastrador do COMPRASNET na empresa) possui, no menu, a opção "CONTROLE DE USUÁRIOS E OPÇÃO POR SERVIÇOS", onde é possível criar usuários do tipo "Comum" e incluir serviços.

Para saber se você é usuário do tipo Administrador ou usuário do tipo Comum, observe no canto inferior esquerdo da tela principal, após a mensagem LOGIN EFETUADO COM SUCESSO, a identificação de seu tipo de usuário.

Sem a atualização cadastral e a opção pelos serviços, não será possível o acesso a diversas informações e serviços prestados pelo COMPRASNET. Por exemplo:
- Para o recebimento de senhas por e-mail, atualize o seu e-mail pessoal (Opção: Dados Cadastrais);
- Para Consultar Situação no SICAF, é necessário que o usuário do tipo "Administrador" faça opção por esses serviços para ele e para seus usuários comuns.

Para maiores esclarecimentos sobre a forma de navegação no site ou utilização dos serviços oferecidos entre em contato com a Comunidade de Atendimento do COMPRASNET, através do telefone 0800-782323.

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Formulários

- Dados cadastrais de fornecedor

- Dados do Representante

- Recibo de solicitação de serviço

- Proposta de inclusão de linha de fornecimento

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